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Membrana da casca de ovo como matéria-prima para rações: denominação legal, formulação e rotulagem na UE

A membrana da casca de ovo não tem entrada no Catálogo de matérias-primas da UE: declara-se com uma notificação do Registo, como a 004721. Destinada a rações, é matéria de categoria 3 e, numa ração ou num snack, formula-se como microingrediente.

9 min de leitura
Técnico de costas a pesar uma pré-mistura de pó esbranquiçado numa balança de uma fábrica de alimentos para animais de companhia

A membrana da casca de ovo, como matéria-prima para alimentos para animais, usa-se sobretudo em suplementos e snacks para cães, gatos e cavalos. Na UE não tem entrada própria no Catálogo de matérias-primas: identifica-se pelas notificações do Registo, como a 004721 («membrana de huevo», notificação em espanhol), com proteína mín. 90 %. Destinada a alimentos para animais, é um subproduto animal de categoria 3, e no rótulo o mais seguro é destacar a sua presença e a sua composição.

Em resumo

  • Denominação: a entrada 9.15.5 «Cascas de ovo secas» não serve para a membrana. Use a de uma notificação do Registo que descreva o seu produto, nativo ou hidrolisado.

  • Regime: a membrana destinada a alimentos para animais é matéria de categoria 3 do regime de subprodutos animais. A sua fábrica utiliza-a ao abrigo do seu próprio registo ou aprovação junto da autoridade competente (DGAV, em Portugal). Se fabricar alimentos para animais de companhia, precisa ainda de aprovação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1069/2009.

  • Formulação: numa ração ou num snack entra em doses baixas e vai em pré-mistura; nos suplementos, os rótulos publicados declaram entre 6 % e 20 %. Sem dados públicos de estabilidade à extrusão, recomendamos adicioná-la depois da extrusão ou em formatos de baixa temperatura.

O que é a membrana da casca de ovo como matéria-prima para alimentos para animais?

A membrana da casca de ovo é a película interior da casca, separada, seca e moída até se obter um pó. É uma matéria-prima proteica: a membrana da casca de ovo em pó da Egglin (referência EGGM-300) é 100 % membrana de ovo de galinha (Gallus gallus). Segundo a sua especificação v01.05 (lote EGGM3002610, 2 de outubro de 2026), contém:

  • Proteína: mín. 90 % (método Kjeldahl).

  • Colagénio dos tipos V e X: mín. 8 %; elastina: mín. 15 % (ELISA).

  • Glicosaminoglicanos totais: mín. 4 %; ácido hialurónico: mín. 2 % (HPLC).

  • Humidade: máx. 10 %. Partícula: 200–350 µm, pó branco rosado de sabor neutro.

Casca de ovo aberta com a membrana interior visível, a película de que se obtém a membrana em pó

A membrana da Egglin é nativa: separa-se da casca de forma mecânica, com água, sem enzimas nem hidrólise (confirmação escrita da Egglin, 13 de outubro de 2026). O processo começa com um pré-processamento perto da origem da casca (lavagem, escorrimento em centrífuga e peneiração). Segue-se um transporte refrigerado no mesmo dia, e o processo termina na unidade principal com separação, secagem, moagem, estabilização, esterilização e embalagem.

O Registo de matérias-primas trata a membrana nativa e a hidrolisada como produtos distintos. A ficha de dados de segurança da Egglin descreve-a como parcialmente solúvel: em água dispersa-se e só se dissolve em parte.

Com que denominação se declara num alimento para animais?

O Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (Regulamento (UE) n.º 68/2013, com o anexo substituído pelo Regulamento (UE) 2022/1104) é de utilização voluntária. Ainda assim, a designação de uma matéria-prima do Catálogo «só pode ser utilizada para uma matéria-prima que cumpra os requisitos da entrada pertinente» (parte A; ver também o artigo 24.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 767/2009).

As entradas de ovo vão da 9.15.1 à 9.15.5, e nenhuma corresponde à membrana. A mais próxima, a 9.15.5 «Cascas de ovo secas», descreve o «produto obtido de ovos de aves de capoeira após remoção do conteúdo (gema e clara)» e declara-se pela cinza bruta: é uma matéria-prima mineral. Uma membrana separada com um mínimo de 90 % de proteína não cumpre essa descrição, pelo que não recomendamos usar essa denominação. É, isso sim, a denominação de referência para o pó de casca de ovo, que a Egglin também fornece.

Para uma matéria-prima sem entrada, o artigo 24.º, n.º 6, do Regulamento n.º 767/2009 obriga o responsável pela primeira colocação no mercado a notificar a sua utilização ao Registo de matérias-primas para alimentação animal. Aí existem notificações de terceiros que descrevem uma membrana como a da Egglin:

  • 004721 «membrana de huevo» (2014): separação mecânica da casca, secagem e moagem; proteína mín. 90 %, cinza máx. 6 %.

  • 008896 «Eggshell membrane» (2020) e 009090 «egg membrane 90» (2021): separação mecânica e proteína mín. 90 %.

  • As formas hidrolisadas têm as suas: 006493 (parcialmente hidrolisada) e 009698 (hidrolisado).

O próprio Registo adverte que constar dele não garante o estatuto de matéria-prima. Verifique no guia do Registo se pode usar uma notificação existente ou se tem de notificar. A especificação v01.05 não indica a cinza (a 004721 fixa um máximo de 6 %): analise-a na receção. E se o seu alimento destacar a membrana, o rótulo tem de indicar a sua percentagem em peso (artigo 17.º, n.º 2, alínea a)).

Que regime sanitário se aplica e de que registo precisa a fábrica?

Destinada a alimentos para animais, a membrana entra no regime dos subprodutos animais como matéria de categoria 3. O artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1069/2009 inclui nessa categoria os «subprodutos de ovos, incluindo cascas de ovos» (alínea k), subalínea ii)). Inclui também os produtos de origem animal que já não se destinam ao consumo humano por razões comerciais (alínea f)). O texto nomeia as cascas, não a membrana; incluí-la entre os subprodutos de ovos é a leitura razoável.

Em Portugal, quem fabrica alimentos compostos para animais tem de registar o estabelecimento na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) (artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 183/2005). Se usar determinados aditivos ou pré-misturas, precisa de aprovação (artigo 10.º). Se fabricar alimentos para animais de companhia com matérias de categoria 3, o estabelecimento precisa ainda de aprovação da autoridade competente (artigo 24.º, n.º 1, alínea e), do Regulamento n.º 1069/2009).

O modelo de fornecimento é este: a Egglin fornece a membrana como matéria-prima e o fabricante elabora o alimento para animais ao abrigo do seu próprio registo. A membrana chega como ingrediente alimentar, produzida num estabelecimento com o registo sanitário n.º TR-10-K-035208. A formulação, o registo da fábrica e a rotulagem do alimento para animais são da responsabilidade do fabricante.

É preciso autorização como novo alimento? Não: segundo o artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, o termo «género alimentício» «não inclui: a) alimentos para animais».

O que se pode dizer no rótulo e o que não?

O artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento n.º 767/2009 («Alegações») permite chamar especial atenção para a presença de uma substância ou para uma característica nutricional se a alegação for «objectiva, verificável pelas autoridades competentes e compreensível para o utilizador do alimento para animais», com a prova científica disponível. O artigo 13.º, n.º 3, proíbe atribuir ao alimento a prevenção ou o tratamento de uma doença.

Os alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos são outro enquadramento: cada objetivo do Regulamento (UE) 2020/354 tem critérios de composição próprios, e alegar um deles sem os cumprir é proibido (artigo 13.º, n.º 3, alínea b)). Nenhuma matéria-prima dá acesso a esses objetivos por si só.

Descrever a membrana pela sua composição também ajuda a sustentar a sua condição de matéria-prima. O Regulamento (UE) n.º 892/2010 estabelece que o ácido hialurónico, que a membrana contém (mín. 2 % na especificação), não é um aditivo. A Recomendação 2011/25/UE considera matérias-primas «os produtos de origem vegetal ou animal no seu estado natural, fresco ou conservado, bem como os produtos derivados da sua simples transformação». Adverte, porém, que uma função de aditivo não deveria ser a única utilização pretendida.

  • Pode escrever: «com membrana da casca de ovo (X %)», a análise da matéria-prima (proteína, colagénio dos tipos V e X, elastina) e o processo («membrana nativa, separada mecanicamente com água»).

  • Não pode escrever: nomes de doenças, promessas sobre o estado do animal nem objetivos nutricionais específicos cujos critérios o alimento não cumpre.

Como se formula: na massa, em cobertura ou num suplemento?

Nos rótulos publicados, a membrana aparece sobretudo em suplementos (comprimidos mastigáveis, soft chews, pó para polvilhar, saquetas para cavalos) e em alguns snacks. Não encontrámos nenhuma ração seca completa que a declare.

Numa ração completa ou num snack, a membrana entra em doses baixas e manuseia-se como um microingrediente. O guia da Kansas State University sobre o ensaio de misturadoras toma como referência um coeficiente de variação (CV) inferior a 10 %. Nos suplementos a proporção é maior: os rótulos publicados declaram entre 6 % e 20 %. A sua baixa densidade aparente (0,30–0,50 kg/l, ficha de dados de segurança) e a partícula de 200–350 µm aumentam o risco de segregação. Recomendamos pré-misturá-la com um veículo de densidade e granulometria semelhantes, adicioná-la depois dos macroingredientes e validar a homogeneidade com um traçador.

Diagrama numerado de uma linha de ração seca para animais de companhia: pré-mistura, misturadora, extrusora e cobertura pós-extrusão
  1. Pré-mistura de microingredientes: a membrana dilui-se num veículo antes de entrar no lote.

  2. Misturadora: verifica-se a homogeneidade com um traçador (CV inferior a 10 %).

  3. Extrusora: não há dados públicos sobre a estabilidade da membrana à extrusão.

  4. Cobertura pós-extrusão: a membrana aplica-se com a gordura sobre o grânulo já formado.

A nossa posição sobre a extrusão: não conhecemos nenhum estudo independente que meça a membrana antes e depois da extrusão. Recomendamos incorporá-la na fase de cobertura ou em suplementos e snacks de baixa temperatura. Se precisar de a incluir na massa, valide-o com um ensaio próprio que analise o grânulo antes e depois da extrusão.

A cobertura também exige ensaio: a partícula precisa de uma camada de gordura ou de um ligante para aderir, e é preciso medir a perda de finos no ensacamento. Em líquidos e géis, por ser parcialmente solúvel, fica em suspensão e precisa de espessante ou de agitação. É fornecida em sacos de 20 kg, com 2 anos de prazo de validade em local fresco e seco.

Que documentação deve pedir ao fornecedor?

Aquilo de que o fabricante precisa para rotular a matéria-prima e aceitar cada lote:

Documento

Para que precisa dele

O que a Egglin entrega

Especificação e certificado de análise por lote

Declaração da matéria-prima (proteína bruta, humidade) e controlo de receção

Especificação v01.05 (lote EGGM3002610, 02-10-2026), com métodos de ensaio

Microbiologia (especificação)

Aceitar um pó seco de origem animal

Salmonella ausente em 25 g; enterobactérias < 10 UFC/g; microrganismos aeróbios máx. 10² UFC/g

Contaminantes

Plano de controlo de contaminantes da sua fábrica

Hg, As, Pb e Cd < 1 mg/kg (ICP-MS); declaração de pesticidas e metais pesados (12-05-2026)

Origem e natureza

Rastreabilidade e dossiê técnico da matéria-prima

Certificado de origem; declarações de origem biológica (12-05-2026) e de não OGM e EEB/EET

Registo do estabelecimento

Saber quem a produz e sob que autoridade

Registo sanitário TR-10-K-035208 (07-12-2023), estabelecimento de produção de alimentos

Sistema de qualidade e fraude

Homologação do fornecedor

ISO 9001:2015 e ISO 22000 (28-03-2025); avaliação de fraude alimentar (VACCP); plano de food defence mediante pedido

Ficha de dados de segurança

Manuseamento, armazenagem e transporte

Ficha de dados de segurança; no transporte aéreo não é mercadoria perigosa

Sacos de amostra de pó branco rosado junto a uma balança analítica num laboratório de controlo de qualidade

Se a sua fábrica também elabora alimentos para consumo humano, o ovo é aí um alergénio de declaração obrigatória (ver alergénios em ingredientes derivados do ovo); a Egglin tem uma política de gestão de alergénios. Se, além disso, fabrica suplementos alimentares para pessoas com a sua marca, veja também o que a Egglin oferece para suplementos de membrana e casca de ovo com marca própria.

Para começar, pode pedir a ficha técnica e o certificado de análise do lote em vigor, ou uma amostra para o seu ensaio de formulação, a partir da página da membrana da casca de ovo da Egglin.

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