Suplementos de membrana e casca de ovo com a sua marca: o que a Egglin oferece e o que a UE exige

A Egglin, conhecida na Europa pela membrana e pelo pó de casca de ovo a granel, oferece já produção de suplementos alimentares para terceiros: comprimidos em frasco e pó em saquetas monodose, com a marca do cliente. A fórmula e a embalagem ficam a cargo da Egglin. Para os vender em Portugal ou em Espanha, a sua empresa (ou o importador, se a marca não estiver estabelecida na UE) tem de ser a responsável na UE. Cabe-lhe notificar o produto e rotulá-lo na língua de cada país.

Em resumo

• A Egglin mostra dois produtos acabados de referência: um comprimido com 300 mg de membrana de ovo e 80 mg de vitamina C, e saquetas de 2,5 g de casca com 940 mg de cálcio.
• As embalagens atuais são feitas para o mercado turco e não estão à venda em Espanha. O rótulo para a UE redige-se de raiz.
• Antes de vender, notifique o produto (DGAV em Portugal, AESAN em Espanha) e confirme na TARIC o direito aduaneiro, que pode não ser zero.

Que produto acabado oferece hoje a Egglin?

A Egglin mostra dois produtos acabados que já produz: um comprimido e um pó em saqueta monodose. Os sticks são fabricados pela Egglin na sua unidade de Bandırma (Turquia). O comprimido é formulado pela Egglin, operador do produto, e fabricado para a Egglin por um laboratório farmacêutico turco. A AHCEBRIAN S.L., distribuidor oficial da Egglin em Espanha, apresenta-os como referência, não como catálogo. As quantidades do rótulo estão na página da Egglin, membrana e casca de ovo.

O VRN é o valor de referência do nutriente do anexo XIII do Regulamento (UE) n.º 1169/2011: 800 mg para o cálcio e 80 mg para a vitamina C. O pó dos sticks tem 37–40 % de cálcio elementar e é a mesma casca do granel. A ficha da membrana (lote EGGM3002605, 10 de agosto de 2026) declara uma vida útil de 5 anos com a embalagem fechada. São dados de composição, não alegações.

O que faz a Egglin no fabrico por conta de terceiros e o que fica do seu lado?

A Egglin trata do produto até à embalagem final: formula, produz a matéria-prima, doseia e embala os sticks em Bandırma e rotula com a marca do cliente. Os certificados ISO 9001 e ISO 22000:2018 da Egglin (28 de março de 2025) abrangem a produção de pó de casca e de membrana. Depois da fronteira, o resto cabe a quem vende na UE.

Figura 1. Percurso de um suplemento da Egglin com a marca do cliente. Os passos 1 a 3 ficam a cargo da Egglin; o 4 depende das condições de entrega acordadas; os passos 5 a 7 cabem ao cliente.

1. Matéria-prima: casca e membrana de ovo.
2. Formulação; compressão num laboratório contratado ou doseamento em saqueta em Bandırma.
3. Embalagem e rotulagem com a marca do cliente.
4. Transporte com os respetivos documentos.
5. Responsável na UE: receção e armazém.
6. Notificação à autoridade competente.
7. Ponto de venda.

Segundo o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, art. 8.º, n.º 1, responde pela informação ao consumidor o operador com cujo nome o género alimentício é comercializado. Se esse operador não estiver estabelecido na UE, responde o importador. O nome e o endereço têm de constar do rótulo (art. 9.º, n.º 1, alínea h). O Regulamento (CE) n.º 178/2002 exige ainda que o alimento importado cumpra a legislação da União (art. 11.º), e cada operador responde na sua fase (art. 17.º).

As embalagens que já existem podem ser vendidas na UE?

Não. As embalagens atuais são fabricadas para o mercado turco e não estão à venda em Espanha; o rótulo, tal como está, não cumpre as exigências da UE. Segundo as fotografias da embalagem atual que o fabricante nos enviou (22 de agosto de 2026), o rótulo apresenta:

• A denominação «Takviye Edici Gıda» (suplemento alimentar). Na UE, a denominação de venda é «suplemento alimentar» em Portugal e «complemento alimenticio» em Espanha (Diretiva 2002/46/CE, art. 6.º, transposta em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 136/2003).
• A dose diária recomendada e as advertências, em turco (na caixa de sticks, com parte em inglês). Nessa caixa, o conteúdo coincide com as menções obrigatórias do art. 6.º, n.º 3, da Diretiva 2002/46/CE; falha a língua.
• O aviso de alergénio «yumurta kabuğu içerir» (contém casca de ovo). Mantém-se, na língua de destino.
• O país de origem, «Türkiye». O rótulo do frasco indica ainda que os ingredientes principais têm outra origem. Se o seu rótulo indicar o país de origem, tem de indicar também o do ingrediente primário, ou que este é diferente (Regulamento (UE) n.º 1169/2011, art. 26.º, n.º 3).
• Um telefone de apoio ao consumidor turco e os dados do operador turco. Na UE figuram o nome e o endereço do responsável na UE.

Em geral, a DGAV admite que um produto importado mantenha a cartonagem inicial com uma etiqueta sobreposta que contenha as menções obrigatórias em português. Nesse caso, notifica-se a cartonagem com a etiqueta colada. Não é a via que propomos para estes produtos: a embalagem para a UE faz-se de raiz com a marca do cliente. Mantêm-se a fórmula, as quantidades, o aviso de alergénio e os dados de origem, e refazem-se a língua, o responsável, as menções obrigatórias e os textos de apresentação.

Quem notifica o suplemento e junto de que autoridade?

Notifica o responsável pela comercialização, com uma cópia do rótulo, antes da primeira venda ou em simultâneo. A Diretiva 2002/46/CE permite exigir esta notificação (art. 10.º); Portugal e Espanha fazem-no.

Portugal: DGAV

Em Portugal, todo o suplemento alimentar tem de ser notificado à DGAV. Envia-se por e-mail (SuplementosDSNA@dgav.pt), com a tabela de notificação e a cópia da cartonagem em português. Não é cobrada qualquer taxa. A partir da notificação, o produto pode ser colocado de imediato no mercado.

Cada apresentação exige uma notificação, e qualquer alteração do produto obriga a notificar de novo.

Espanha: AESAN para um suplemento fabricado na Turquia

Em Espanha, o art. 9.º do Real Decreto 1487/2009 atribui a notificação ao fabricante ou ao responsável pela primeira colocação no mercado. Se o produto vier de um país terceiro, ao importador. Os fabricados na UE notificam-se à comunidade autónoma; os de países terceiros, como a Turquia, à AESAN. Trâmite eletrónico: comunicação de colocação no mercado de complementos alimenticios.

Notificar não é obter uma autorização. A DGAV não avalia o produto nem valida a rotulagem, e controla depois, por amostragem. A resposta automática apenas acusa a receção do e-mail; não significa que o produto esteja conforme. Em Espanha, a comunicação cumpre o trâmite do art. 9.º; a conformidade do rótulo continua a ser responsabilidade sua.

O que pode dizer o rótulo de um suplemento com membrana de ovo?

Recomendamos partir da fórmula de referência e redigir o rótulo para a UE de raiz. Não traduza o rótulo turco nem o folheto do fabricante: o folheto traz alegações não autorizadas na UE.

Dos ativos das duas fórmulas, só dois têm alegações autorizadas no Regulamento (UE) n.º 432/2012, que se usam com a redação literal:

• Cálcio (pó de casca), por exemplo:
  • «O cálcio é necessário para a manutenção de ossos normais».
  • «O cálcio é necessário para a manutenção de dentes normais».
  • «O cálcio contribui para o normal funcionamento muscular».
  • «O cálcio contribui para o normal metabolismo produtor de energia».
• Vitamina C (complexo articular), por exemplo:
  • «A vitamina C contribui para a normal formação de colagénio para funcionamento normal das cartilagens».
  • «A vitamina C contribui para o normal funcionamento do sistema imunitário».

Condição de utilização: o produto tem de ser, pelo menos, «fonte de» cálcio ou de vitamina C, nos termos do anexo do Regulamento (CE) n.º 1924/2006. Confirme-o com a sua fórmula final.

A membrana de ovo (com o seu colagénio, elastina e ácido hialurónico), a bromelina e o extrato de Boswellia serrata declaram-se com o nome e a quantidade por dose, sem alegação. O Regulamento n.º 1924/2006 inclui as representações pictóricas: uma imagem na embalagem também pode ser uma alegação.

Se já sabe o que quer lançar, indique-nos o formato, os ativos e o mercado de venda. Enviamos-lhe a ficha da fórmula de referência e as condições de fabrico.

Que documentos são necessários na alfândega?

Para o tratamento pautal, o documento-chave é o certificado de circulação A.TR; o direito aduaneiro a pagar depende da composição do produto. O A.TR comprova que a mercadoria está em livre prática na Turquia ou na UE (Comissão Europeia).

Os suplementos classificam-se habitualmente na posição 2106 (preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições). O certificado de análise da membrana da Egglin (lote EGGM3002605) declara o código 2106.10.00. Um comprimido ou saquetas de casca classificam-se pela sua própria composição. Na posição 2106, o direito pode incluir um elemento agrícola que depende dessa composição (açúcares, amido).

Por isso, confirme o código e o direito na TARIC com a fórmula final ou peça uma informação pautal vinculativa (IPV) à alfândega. Mais contexto em o que implica importar da Turquia.

O que fazer agora: 5 perguntas a resolver antes da primeira encomenda

1. Quem será o responsável na UE? A sua empresa, se a marca for sua e estiver estabelecida na União; caso contrário, o importador.
2. Que fórmula e que formato? Parta do comprimido de quatro ativos ou da saqueta de 2,5 g e decida o que muda.
3. Quem redige o rótulo para a UE e em que línguas? De raiz, com as menções obrigatórias dos suplementos alimentares e apenas as alegações que a sua fórmula permita.
4. Junto de que autoridade vai notificar? DGAV em Portugal, AESAN em Espanha; uma notificação por apresentação.
5. Que código pautal e que documentos acompanham cada envio? Confirme-o na TARIC ou com uma IPV e peça o certificado A.TR e o certificado de análise do lote. A encomenda mínima e os prazos do seu formato definem-se na consulta connosco.